Processo 113687/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 24/03/2006 09:27
Autuado em 24/03/2006 09:27
Oficio de encaminhamento 013/06
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 2375/2014 da Segunda Câmara, de 23/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2014 Acórdão   2375/ 2014 Consulte Resultado por Entidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO
09/04/2014 Acórdão   2375/ 2014 Consulte Resultado por Entidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS
Interessado JOSÉ REINALDO MÜELLER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/04/2006 08:40 512916/04 ATOS DE REMUNERAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
29/09/2011 10:39 AR de devolução dos autos físicos
16/11/2009 15:11 do Protocolo nº 506906/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2858/09-OCN-DCM do Sr. José Reinaldo Mueller.
04/11/2009 13:25 do aviso de recebimento do ofício nº 2858/2009-OCN-DCM
08/12/2008 14:57 do Protocolo nº 635583/08, referente justificativas e novos documentos
18/04/2008 16:09 do Protocolo nº 189788/08, referente apresentar razoes de defesa.
18/04/2008 16:06 do Protocolo nº 134347/08, referente a concessao de prazo.
14/03/2008 16:06 do aviso de recebimento do ofício nº 227/2008-OCN-DCM
14/03/2008 16:06 do aviso de recebimento do ofício nº 225/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  20/10/2009 Ofício de Contraditório   2858/ 2009 26/10/2009 
DCM  01/03/2008 Ofício de Contraditório   225/ 2008 10/03/2008 
DCM  01/03/2008 Ofício de Contraditório   227/ 2008 10/03/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/06/2014 894 Despacho Processual Diverso nº 1843/2014
23/04/2014 866 Acórdão nº 2375/2014
04/04/2014 855 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2014 de 09/04/2014
03/06/2013 651 Despacho Processual Diverso nº 2750/2013
18/12/2009 230 Despacho Processual Diverso nº 857/2009
14/08/2009 212 Despacho Processual Diverso nº 467/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/06/2014 09:13 DP  
27/05/2014 14:05 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1843/2014 -
20/05/2014 10:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1134/2014 -
20/05/2014 07:51 DEX Despacho Processual Diverso nº 524/2014 -
28/04/2014 16:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 922/2014 -
24/04/2014 09:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 914/2014 -
11/04/2014 17:51 S2C Acórdão nº 2375/2014 -
29/11/2013 11:40 GATBC  
27/11/2013 08:44 SMPjTC Parecer nº 18833/2013 - desaprovação Desaprovação.
10/09/2013 12:51 GATBC Despacho Processual Diverso nº 6363/2013 -
28/05/2013 14:04 DCM Informação nº 1305/2013 - Câmara Municipal de Matinhos. Prestação de Contas do Exercício de 2005. Informação em atendimento ao despacho nº 2750/13.
16/04/2013 09:32 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2750/2013 -
26/03/2013 10:43 SMPjTC Parecer nº 4509/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal. Exercício de 2005. Pela Desaprovação. Multa
17/05/2011 14:26 DCM Instrução nº 588/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/08/2010 13:43 SITIO  
14/12/2009 16:55 DCM  
23/11/2009 15:10 GATBC Despacho Processual Diverso nº 857/2009 -
11/08/2009 15:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 1778/2009 -
11/08/2009 15:59 DCM Ofício de Contraditório nº 2858/2009 -
19/05/2009 09:15 GATBC Despacho Processual Diverso nº 467/2009 -
25/03/2009 09:01 SAUDI  
23/03/2009 15:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 259/2009 -
20/03/2009 16:58 DP  
26/02/2009 09:06 GCMRMS  
12/02/2009 17:36 SMPjTC Parecer nº 2613/2009 - desaprovação PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, RESSALVA E MULTA AO GESTOR DO PERÍODO, ENCAMINHANDO-SE NOTÍCIA DA OCORRÊNCIA DE PROVÁVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
19/12/2008 15:56 DCM Instrução nº 235/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa, nos termos do artigo 5º, I, §1º da Lei Federal nº 10.028/00.
08/12/2008 14:58 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1237/2008 -
15/09/2008 15:17 SMPjTC  
24/03/2006 17:09 DCM Instrução nº 4086/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
24/03/2006 17:09 DCM Instrução nº 446/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2005. Primeiro Exame.Contas com Irregularidades Materiais.
24/03/2006 09:27 DP  

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